Foi votado na noite dessa sexta-feira (25) na CMA - Câmara Municipal de Angicos o Projeto de Lei 017/2018 de autoria do prefeito Deusdete Gomes (PSDB) que dispõe sobre a concessão de uso da Praça João Januário de Oliveira onde será construído um telhado para ampliação do Bar de Sérgio. A votação foi favorável 7 x 2 ao Projeto. Os vereadores Jalmir Dantas (PSB) e Kátia de Deda (PSD) foram contrários ao Projeto.
A Praça João Januário de Oliveira é de interesse de toda a sociedade, é importante conhecer sobre o patrimônio do município haja vista que os bens públicos sendo do povo, estes precisam saber melhor que, o que é seu para desta feita valorizar exigir cuidados e fazer sua parte na preservação dos mesmos.
Administração local não tem um bom planejamento, principalmente para suprir as necessidades do referido setor onde encontramos uma precariedade no cuidado com as nossas praças, bens público do nosso município. Consideramos um desrespeito à utilização do bem público para construção de ambientes onde a família deixará de frequentar um local por ser insalubre as crianças. Essa transferência de uso do bem público é o pagamento pelo apoio que o prefeito recebeu para se eleger, é também o sinal da incapacidade de zelar das praças. Abaixo como votaram alguns vereadores.
Vereador Tiago Braga
"Eu gostaria de terminar o nosso parecer certo de que cada um tem seu voto, sua maneira de pensar, como a vereadora Kátia, bastante atuante nessa Casa. O parecer da Comissão de Justiça e Redação não foi dado com interesse público e muito menos com interesse particular, eu disse ali a poucos instantes, é por interesse do coração, porque a gente vive num município que todos os dias tem pessoas nos procurando, pessoas desempregados, a gente vive uma cidade pobre. Existe um projeto de lei que eu entrei nessa casa e foi aprovado, o 'Adote Uma Praça'. Que projeto é esse? 'Adote Uma Praça', qualquer cidadão pode adotar uma praça desde que tenha zelo. Que aquela praça ele possa utilizar para suas necessidades. E outra coisa, passar a responsabilidade do prefeito para o cidadão eu acho que é a melhor coisa que a gente está fazendo, isso porque a gente sabe que a muito tempo as praças de Angicos estão abandonadas. Tem dois quiosque fechado ali no açude velho porque não caiu um comerciante do céu, faça um projeto e mande para essa Casa para reabrir aqueles quiosques. O vereador Tiago Braga nunca vai ser contra, eu vou dar meu parecer com a consciência tranquila e a justiça está ali para dizer se tá certo ou tá errado".
Vereador Jalmir Dantas
"Eu particularmente poderia até me abster de votar no projeto e confesso que esse foi um pedido de uma pessoa que eu não posso negar, ela disse meu filho se abstenha de votar por que os laços de amizade que nos unem com a família de Sérgio é muito grande é de muito tempo. E minha mulher quando eu sai de casa ela disse que se o processo entrar em votação, se abstenha de votar. Eu disse tá certo. Cheguei aqui com essa intenção de me abster de votar, vereador não pode ter dificuldade de convicção ou de votar contra ou a favor em hipótese alguma mas para evitar a linha de atrito né? Eu tenho a consciência tranquila como os nobres colegas também tem porque nós temos que ter maturidade para entender que é necessário apreciação de uma Lei para o que está a ocorrer. Eu não tenho dúvidas de que Sergio vai contribuir muito para aquela praça, coisa que talvez a gestão atual não tenha feito. Eu lembro bem da gestão de Dr Ronaldo que inclusive aquela praça era aguada por Fernando vereador e era cuidada. Acho até que não era necessário isso, Sérgio deveria já está zelando da praça, já está usufruindo como ele já vem usufruindo né, sem nenhum problema, nunca houve questionamento por nada que ele tenha feito ali, agora o que a gente observa é que um projeto daquela natureza que eu tenho plena convicção de que o autor do projeto sabe que não é legal, eu tenho plena convicção que essa casa também sabe que não é legal, e nós ouvimos as reclamações das pessoas e simplesmente o executivo envia o Projeto para colocar os vereadores numa situação tão constrangedora, porque aqui tem amigos pessoais de Sérgio, tem parentes, família e também tem pessoa ligada à família do homenageado da praça, que inclusive tem vereadores aqui que aprovaram para que aquela praça lhe fosse denominada de João Januário pessoas que receberam também ligações de familiares reclamando de uma situação dessa. Vou acompanhar o voto da Nobre colega vereadora Kátia vou votar também contra o projeto no plenário como votei a favor do seu parecer. Não iria me sentir muito bem diante da minha esposa, minha consciência não ia ficar tranquila então eu prefiro ficar melhor com a minha consciência e acompanhar a nobre colega vereadora Kátia nessa votação e portanto na hora da votação do projeto eu estarei me posicionando contrário ao mesmo tempo eu agradeço também peço as desculpas aos colegas que divergem da nossa posição".
Vereador Neto de Dezin
"A Concessão de 2 anos daí não dá nenhum direito ao comerciante se apossar daquilo ali. Como bem falou o Nobre Vereador Thiago Braga, eu acho que a gente tem que pensar na situação do coletivo, a praça ultimamente estava deserta, depois que chegou aquela movimentação da lanchonete de Sérgio Guilherme ali, mudou né? O povo passou a frequentar bastante gerando emprego e renda, e por isso nós temos que fazer essa análise. Ele tem um compromisso de fazer plantações restaurar a referida praça que está precisando. Na realidade, o meu voto também será favorável ao projeto porque entendo que o prefeito não está doando a praça para o comerciante e sim, fazendo a concessão".
Vereadora Kátia de Deda
"Vou me ater aqui para esclarecer alguns pontos e que fique muito claro que não se trata da questão de ser contra o empreendedorismo nem ser contra a um algum Projeto de Lei de adoção de praça, esse projeto diverge completamente dessas duas situações. Primeiro, independentemente da concessão de 2 anos o empreendimento já está lá, estamos falando de mexer numa estrutura que está atualmente feita naquela praça, e um detalhe, hoje quando eu passei ali, as colunas que mexe na estrutura da praça, que inclusive não aparece nas fotografias foram retiradas. Quando colocadas mexe ou não mexe na estrutura, ia sair ou não ia sair alguns bancos para mexer na estrutura, ia? Se vai eu não sei, mas qual é o compromisso depois da concessão de 2 anos? Não tá claro no projeto. Quando você (Vereador Neto de Dezin) falou daquela praça, mas, se a gente for passar o olho nas demais, todas encontram-se desertas mal cuidadas, e aí é louvável que um popular como eu, você, que venha adotar uma praça, não se trata dessa situação, se trata inclusive da própria Lei também que fala sobre essa questão do cuidado, se trata de mexer numa estrutura ali. Por mais que seja especificado da questão de 2 anos, é diferente, então independentemente disso, essa questão dessa adoção da praça e do empreendedorismo não permeia sobre esse projeto, porque aí se fala de concessão, o empreendedorismo já existe lá, ele não vai deixar de existir independentemente disso, que fique isso bem claro, não somos contra essa situação de mexer na estrutura, aí é outra situação. Como ele (Deusdete Gomes) sempre faz, não tem coragem de assumir as coisas e joga a responsabilidade nesta Casa para que o povo venha dizer que a culpa é dos vereadores, não! É dele que não sabe administrar e não tem posição, o que ele faz é transferir a responsabilidade para os outros como ele prega nos quatro cantos da cidade. Prova disso é aquele crédito, e aí, eu não posso está nesta casa batendo na tecla sobre as irregularidades pregadas pelo prefeito Deusdete Gomes de Barros e ser favorável em plenário a uma irregularidade no qual ele foi. Foi ele quem colocou esta casa numa situação difícil. Primeiro esse projeto que não era nem para ter ido para votação, era para ter sido devolvido porque tá errado, não era para passar por aqui, na hora que esta casa vota e aprova, abre um precedente para qualquer cidadão fazer essa a mesma coisa! Essa situação é grave! Não vai ficar nisso, que foi feito hoje, esse voto separado e esse projeto, esse parecer foi derrubado, o projeto foi aprovado, eu quero dizer, e, não tô querendo me sobressair deixando ninguém numa situação desagradável, mas, na segunda-feira, estou entregando esse material no Ministério Público, porque vai de encontro aquilo que eu digo nesta casa, eu não posso dizer uma coisa e fazer outra. Quero dizer que não é porque foi aprovado que eu vou baixar minha cabeça, tá errado, tá errado! Não podemos ser passivos a isso, é preciso refletir sobre essa situação onde no decorrer dessa administração desastrosa vem passando as coisas aqui e se fazendo vista grossa de alguns casos. Esse, foi um, então, eu peço a compreensão dos colegas vereadores não quero deixar ninguém aqui numa situação desagradável, respeito a opinião de todos mas eu quero externar minha indignação com esta Casa, e como fiscalizadora não posso deixar de estar exercendo meu papel"
Vereador Presidente da CMA Clóves Tibúrcio
"Quero só antes de colocar os projetos em votação dizer que esta casa compreende exatamente a decisão de cada um. Só quero dizer mandar um recado para o Senhor Prefeito que se ele tiver nos assistindo mas que ele possa ter coragem de decisão e determinação, porque ele pensa, já que ele não tem coragem, que existe a lei para que na hora que alguém está fazendo uma obra em cima da coisa pública que nós sabemos que é errado ele tenha autoridade maior e autonomia de mandar um fiscal até lá da secretaria de obras. Assim como qualquer cidadão pode chegar no Ministério Público e mandar embargar a obra. Aqui nós decidimos o problema. O prefeito tem que ter a coragem também de colocar o Plano Diretor para funcionar por que hoje, não, mas amanhã ou depois a gente tem 20 mil habitantes lá na frente... não sei quanto, mas vai saber quantas vezes o município vai receber dinheiro da União? Nenhuma, porque não existe um planejamento" .
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