O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está deixando de investir no HRA - Hospital Regional de Angicos para repassar a unidade para o município via TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. A vereadora Kátia de Deda (PSD) esteve recentemente junto com o vereador Nivaldo Gomes (PSDB) na ALRN - Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte participando de audiência pública para discutir o fortalecimento dos hospitais regionais do RN.
Kátia explicou que a prefeitura de Angicos assinou o TAC sem consultar funcionários do hospital, população e a câmara de vereadores, desrespeitando à todos. Nem sequer convocou uma audiência pública, agindo as "escuras". A prefeitura realizou ano passado uma reunião com alguns prefeitos da região para implantação de um Consórcio Municipal para o funcionamento do hospital. Alguns prefeitos não aceitaram aliança com a secretária de saúde Nataly Felipe, outros sumiram, até hoje não justificaram uma resposta.
A luta da vereadora é a mesma da maioria da população e dos servidores, alguns trabalham na unidade a cerca de 25 anos e não gostariam de serem transferidos para outras cidades, seria cansativo.
Caso, seja municipalizado, a prefeitura não garante os recursos, a maior parte, 225 mil reais mensais seria proveniente do governo estadual mais incremento do MAC no valor de 68 mil reais, totalizando um total de 293 mil reais. Não existe nenhuma garantia que esses recursos serão pagos em dias mesmo o MP - Ministério Público intervenha multando o governo, ou outra ação
Kátia de Deda alerta para o excedente de limite prudencial e a oneração da folha de pagamento. Isso acontece porque a prefeitura terá que contratar servidores para o hospital. Essa é uma das exigências do prefeito Deusdete Gomes (PSDB) e da secretária de saúde.
A vereadora disse que está preocupada com a falta de transparência, e como está sendo conduzido o acordo, existe o risco do município não conseguir mantê-lo. A secretária não tem competência para comandar hospital, sequer uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento, assim como não consegue gerenciar as UBS's do município.
A vereadora busca por uma solução como foi implantada em outras cidades como Caraúbas e Canguaretama. Uma das medidas a serem propostas é a revogação do TAC ou readequação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário