O Ministério do Trabalho determinou o bloqueio dos bens da empresa Garra Vigilância, de propriedade do Prefeito da cidade de Angicos, Deusdete Gomes. Esse valor é para pagar causas trabalhista de exs vigilantes da empresa. Leia o despacho na íntegra.
Processo de Andre Maciel Santos X Deusdete Gomes De Barros possui 5 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Tem como partes envolvidas Alecio Cesar Sanches, Andre Franco Ribeiro Dantas, Andre Maciel Santos, Francimario Pereira da Silva, Francisco Wellington Barbalho, Francisco das Chagas da Cunha, Hiran Garcia Cardoso, Jailson Moreira Cavalcante, Joao Maria Custodio da Silva, Jonas Fassaine da Silva, Jorge Manoel de Lima, Jose Jailson Ramos da Cruz, Jose Matias Filho, Josenilson da Silva, Josue Jordao Mendes Junior, Maria Wigna da Silva, Mario Aby-Zayan Toscano Lyra, Silvano Silvio Monteiro, Ted Hamilton Vacari Lopes, Tereza Cristina Santos Cabral, Deusdete Gomes de Barros, Garra Vigilancia LTDA, Joao Batista Gomes, Leda Gurgel de Medeiros Oliveira.
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26/07/2019
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6ª Vara do Trabalho de Natal
Processo Nº RTOrd-0001746-16.2016.5.21.0006
AUTOR FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA
AUTOR PAULO WAGNER DE SIQUEIRA
ADVOGADO JOSENILSON DA SILVA(OAB: 13816/RN)
ADVOGADO ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA(OAB: 13745/RN)
AUTOR SILVANO SILVIO MONTEIRO
AUTOR ANDRE MACIEL SANTOS
ADVOGADO ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS(OAB: 5447/RN)
AUTOR FRANCIMARIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARIA WIGNA DA SILVA(OAB: 14806/RN)
AUTOR JONAS FASSAINE DA SILVA
ADVOGADO MARIA WIGNA DA SILVA(OAB: 14806/RN)
AUTOR JONAS FASSAINE DA SILVA
ADVOGADO TEREZA CRISTINA SANTOS CABRAL(OAB: 13847/RN)
AUTOR FRANCISCO WELLINGTON BARBALHO
AUTOR JOAO MARIA CUSTODIO DA SILVA
AUTOR FRANCISCO WELLINGTON BARBALHO
AUTOR JOAO MARIA CUSTODIO DA SILVA
ADVOGADO ALECIO CESAR SANCHES(OAB: 5685-B/RN)
AUTOR JORGE MANOEL DE LIMA
ADVOGADO ALECIO CESAR SANCHES(OAB: 5685-B/RN)
AUTOR JOSE MATIAS FILHO
ADVOGADO TED HAMILTON VACARI LOPES(OAB: 11125/RN)
AUTOR JAILSON MOREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO Mario Aby-Zayan Toscano Lyra (OAB: 7474/RN)
AUTOR HIRAN GARCIA CARDOSO
ADVOGADO JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR(OAB: 7604/RN)
AUTOR JOSE JAILSON RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO ALECIO CESAR SANCHES(OAB: 5685-B/RN)
RÉU GARRA VIGILANCIA LTDA
RÉU JOAO BATISTA GOMES
RÉU LEDA GURGEL DE MEDEIROS OLIVEIRA
RÉU DEUSDETE GOMES DE BARROS
AUTOR JORGE MANOEL DE LIMA
ADVOGADO ALECIO CESAR SANCHES(OAB: 5685-B/RN)
AUTOR JOSE MATIAS FILHO
ADVOGADO TED HAMILTON VACARI LOPES(OAB: 11125/RN)
AUTOR JAILSON MOREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO Mario Aby-Zayan Toscano Lyra (OAB: 7474/RN)
AUTOR HIRAN GARCIA CARDOSO
ADVOGADO JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR(OAB: 7604/RN)
AUTOR JOSE JAILSON RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO ALECIO CESAR SANCHES(OAB: 5685-B/RN)
RÉU GARRA VIGILANCIA LTDA
RÉU JOAO BATISTA GOMES
RÉU LEDA GURGEL DE MEDEIROS OLIVEIRA
RÉU DEUSDETE GOMES DE BARROS
Intimado (s)/Citado (s):
- ANDRE MACIEL SANTOS
- FRANCIMARIO PEREIRA DA SILVA
- HIRAN GARCIA CARDOSO
- JAILSON MOREIRA CAVALCANTE
- JOAO MARIA CUSTODIO DA SILVA
- JONAS FASSAINE DA SILVA
- JORGE MANOEL DE LIMA
- JOSE JAILSON RAMOS DA CRUZ
- JOSE MATIAS FILHO
- PAULO WAGNER DE SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0001746-16.2016.5.21.0006
- ANDRE MACIEL SANTOS
- FRANCIMARIO PEREIRA DA SILVA
- HIRAN GARCIA CARDOSO
- JAILSON MOREIRA CAVALCANTE
- JOAO MARIA CUSTODIO DA SILVA
- JONAS FASSAINE DA SILVA
- JORGE MANOEL DE LIMA
- JOSE JAILSON RAMOS DA CRUZ
- JOSE MATIAS FILHO
- PAULO WAGNER DE SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0001746-16.2016.5.21.0006
AUTOR: JAILSON MOREIRA CAVALCANTE, CPF: 567.140.254-91, JONAS FASSAINE DA SILVA, CPF: 052.722.004-38, JOSE JAILSON RAMOS DA CRUZ, CPF: 046.347.554-24, HIRAN GARCIA CARDOSO, CPF: 552.967.004-06, JOAO MARIA CUSTODIO DA SILVA, CPF: 051.367.484-51, JORGE MANOEL DE LIMA, CPF: 040.459.758-02, JOSE MATIAS FILHO, CPF:414.183.604-49, SILVANO SILVIO MONTEIRO, CPF: 049.045.354-64, FRANCISCO WELLINGTON BARBALHO, CPF: 035.435.044-79, FRANCIMARIO PEREIRA DA SILVA, CPF: 054.096.644-42, FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA, CPF: 056.841.254-09, ANDRE MACIEL SANTOS, CPF: 102.646.304-16, PAULO WAGNER DE SIQUEIRA, CPF: 056.831.964-85
Advogado (s) do reclamante: MARIA WIGNA DA SILVA, TEREZA CRISTINA SANTOS CABRAL, ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA, JOSENILSON DA SILVA, TED HAMILTON VACARI LOPES, JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR, ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS, ALECIO CESAR SANCHES, MARIO ABYZAYAN TOSCANO LYRA
REU: GARRA VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 02.141.823/0001-62, JOAO BATISTA GOMES, CPF: 473.492.714-68, LEDA GURGEL DE MEDEIROS OLIVEIRA, CPF: 107.995.674-34, DEUSDETE GOMES DE BARROS, CPF: 230.782.274-72
REU: GARRA VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 02.141.823/0001-62, JOAO BATISTA GOMES, CPF: 473.492.714-68, LEDA GURGEL DE MEDEIROS OLIVEIRA, CPF: 107.995.674-34, DEUSDETE GOMES DE BARROS, CPF: 230.782.274-72
Fundamentação
DESPACHO
Tendo em vista que a parte autora apresentou petição, Id4f00257, referente à indicação de existência de crédito da reclamada GARRA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 02.141.823/0001-62 junto ao Estado do Rio Grande do Norte, atribuo FORÇA DE MANDADO PRESENTE DESPACHO para determinar ao Sr. Oficial de Justiça que se dirija à PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, situado à AVENIDA DEODORO DA FONSECA, 721 -PETROPOLIS - NATAL - RN e PROCEDA O BLOQUEIO DOS CRÉDITOS, PRESENTES E FUTUROS, PERTENCENTES À EXECUTADA GARRA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 02.141.823/0001 -62, DECORRENTES DOS CONTRATOS E RESPECTIVOS ADITIVOS ESTABELECIDOS ENTRE A RECLAMADA E A
SESAP (Secretaria Estadual de Saúde do RN), contratos 131/2009 e 133/2014, ATÉ ATINGIR O MONTANTE DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), para satisfação da execução referente ao quadro de credores da presente reclamatória. Os valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial na CEF ou BANCO DO BRASIL à disposição deste Juízo.
Distribua-se o presente mandado ao Oficial de Justiça lotado nesta Vara do Trabalho, ressalvando-se eventual impedimento ou afastamento desse servidor, hipótese em que deverá ser remetida a diligência à central de mandados.
Natal, 25 de Julho de 2019
Documento assinado eletronicamente por Juiz (a) do Trabalho
(artigo 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419 de 2006)
RTOrd - 0001746-16.2016.5.21.0006
Tendo em vista que a parte autora apresentou petição, Id4f00257, referente à indicação de existência de crédito da reclamada GARRA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 02.141.823/0001-62 junto ao Estado do Rio Grande do Norte, atribuo FORÇA DE MANDADO PRESENTE DESPACHO para determinar ao Sr. Oficial de Justiça que se dirija à PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, situado à AVENIDA DEODORO DA FONSECA, 721 -PETROPOLIS - NATAL - RN e PROCEDA O BLOQUEIO DOS CRÉDITOS, PRESENTES E FUTUROS, PERTENCENTES À EXECUTADA GARRA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 02.141.823/0001 -62, DECORRENTES DOS CONTRATOS E RESPECTIVOS ADITIVOS ESTABELECIDOS ENTRE A RECLAMADA E A
SESAP (Secretaria Estadual de Saúde do RN), contratos 131/2009 e 133/2014, ATÉ ATINGIR O MONTANTE DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), para satisfação da execução referente ao quadro de credores da presente reclamatória. Os valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial na CEF ou BANCO DO BRASIL à disposição deste Juízo.
Distribua-se o presente mandado ao Oficial de Justiça lotado nesta Vara do Trabalho, ressalvando-se eventual impedimento ou afastamento desse servidor, hipótese em que deverá ser remetida a diligência à central de mandados.
Natal, 25 de Julho de 2019
Documento assinado eletronicamente por Juiz (a) do Trabalho
(artigo 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419 de 2006)
RTOrd - 0001746-16.2016.5.21.0006
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