O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) precisaria apenas de 27 assinaturas, entretanto conseguiu o apoio de 40 senadores para que comece a tramitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, acabando definitivamente com o nepotismo no Brasil.
Desde 2006 o Congresso Nacional busca inserir na Constituição Federal um dispositivo específico para regular o assunto, mas nunca havia sido aprovado. Só agora com a chegada de Styvenson ao Senado, o pedido conseguiu se transformar em projeto, que vai tramitar sob o número 120 de 2019.
“Nós podemos fazer a diferença na História do país com esta PEC. A inércia do Senado deu espaço para que o Supremo Tribunal Federal editasse, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo, mas exclui os cargos de natureza política. Entretanto, essa competência é nossa, do Legislativo e precisamos resolver de vez isso”, defendeu o senador potiguar.
Pelo texto apresentado por Styvenson Valentim, ficará proibida a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas instâncias públicas estadual, distrital e municipal, sob pena de crime de improbidade administrativa. A mudança constitucional proposta também corrige a incoerência de o político ser proibido de nomear parentes e cônjuges para cargos pequenos e poder fazer a livre nomeação para altos cargos de confiança.
"É inconcebível não nomear para um cargo de menor relevância e poder nomear para cargos maiores. Se é para fazer um saneamento, uma limpeza, façamos total. Não precisa ser da família para ser confiável. Eu não tenho nenhum cargo ocupado por familiar no meu gabinete e confio nas pessoas que trabalham comigo”, ressaltou o senador.
Abaixo, estão listados os 40 senadores que apoiam uma PEC, que, se aprovada, impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira em Washington.
Basta que eles e apenas mais um mantenham a posição contra o nepotismo na votação da indicação de 02 para que ela seja rejeitada no plenário.
Eis os nomes que apoiam a PEC:
Styvenson Valentim (PODEMOS RN)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Eduardo Girão (PODEMOS-CE)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Leila Barros (PSB-DF)
Alvaro Dias (PODEMOS-PR)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Elmano Férrer (PODEMOS-PI)
Eduardo Gomes (MDB-TO)
Lasier Martins (PODEMOS-RS)
Reguffe (S/Partido-DF)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jayme Campos (DEM-MT)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Telmário Mota (PROS-RR)
Paulo Rocha (PT-PA)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Jorginho Mello (PL-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Jorginho Mello (PL-SC)
Flávio Arns (REDE-PR)
Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Dário Berger (MDB-SC)
Weverton (PDT-MA)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Esperidião Amin (PP-SC)
Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
Carlos Viana (PSD-MG)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Fabiano Contarato (REDE-ES)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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