Promotor Ezequiel Barbosa acredita que medida seja tomada sem conhecimento do consumidor.
O promotor de Justiça, Ezequiel Borges, responsável pela investigação contra Riachuelo.
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nos “cartões Riachuelo” oferecidos pela empresa varejista em Cuiabá.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, da Promotoria da Defesa da Cidadania e do Consumidor da Capital, através da portaria 029/2017, publicada no último dia 28 de junho.
Conforme o documento, a loja é acusada de parcelar a compra dos clientes sem que eles saibam.
O parcelamento, segundo a portaria, é feito pelos cartões de crédito para incidir mais juros e aumentar o valor da compra.
De acordo com o documento, a loja também tem incluído serviços adicionais, diferentes daqueles contratados nos cartões de crédito dos clientes.
“Autue e retifique-se o registro eletrônico dos autos para cadastrar como investigadas as empresas Lojas Riachuelo e Midway S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento para apurar suposta inclusão de serviços adicionais em contratos de aquisição de “cartões Riachuelo” na rede de Lojas Riachuelo e divisão do valor das compras em número de parcela que implica a incidência de juros, ambos sem o consentimento dos consumidores”, diz trecho do documento.
O promotor também juntou no inquérito cópias de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-NR) que trata de irregularidades semelhantes.
A ação em questão foi deferida pelo juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que determinou que as unidades da rede da cidade se abstenham de inserir ou cobrar juros e valores não pactuados pelos clientes nas compras realizadas com o cartão Riachuelo, além de não negativar o nome dos consumidores em decorrência da cobrança desses valores, quando não contratados, nem quitados sob pena de multa diária de R$ 300.
Outro lado
A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Lojas Riachuelo.
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