GOVERNO DO RN
O Governo do Estado anunciou, no sábado passado, que até amanhã (28) divulga o calendário de pagamento do décimo-terceiro salário – que será feito de forma escalonada por faixa de salário e com o valor integral. No entanto, ainda não há definição quanto à data do início do pagamento da folha salarial do mês de fevereiro.
Robinson Faria deve anunciar pagamento do 13º escalonado por faixa salarial e com valor integral
Em entrevista a uma emissora de rádio local,
na última semana, o governador Robinson Faria afirmou que pretende
regularizar o pagamento da folha em 60 dias. Na data, cerca de 14 mil
servidores ainda não haviam recebido o salário de janeiro. Assessoria de
imprensa afirmou à reportagem nesta segunda-feira (26) que a folha do
mês passado está inteiramente quitada. No entanto, ao contrário do que
foi dito pelo Executivo, os servidores que tem salários acima de R$ 4
mil ainda não receberam os vencimentos integrais.
O governador ainda justificou os atrasos na
folha de pagamento como consequência do desequilíbrio financeiro do
Estado entre a folha de ativos e inativos. “O Rio Grande do Norte tem a
pior previdência do país. A folha de inativos já superou a de ativos e
temos um déficit mensal de R$ 100 milhões”, disse na entrevista.
Para Robinson Faria, a rejeição ao pacote
fiscal prejudica a situação. A queixa do governador é principalmente
sobre a não aprovação do aumento de contribuição previdenciária dos
servidores, que passaria dos 11% para 14%. “É um projeto importante. A
população tem que se questionar: (o deputado) está mais preocupado com a
reeleição ou com o Rio Grande do Norte? É uma análise que não cabe a
mim fazer”, argumentou.
Crítica ao veto
O veto do projeto de lei para o abono financeiro como pagamento do 13º
foi criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da
Administração Direta (Sinsp), um dos principais representantes da classe
estadual. A presidenta da entidade, Janeayre Souto, repudiou o veto e
ressaltou que “só mostra que o governador Robinson Faria e o
vice-governador Fábio Dantas são inconsequentes e irresponsáveis com o
Rio Grande do Norte”. “Nós já tínhamos repudiado a proposta, mas o veto
mostra o desastre dessa gestão para o Estado”, afirma Janeayre Souto.
Apesar da crítica, não há mobilizações
marcadas. Sindicatos aguardam o anúncio do calendário do décimo terceiro
salário, marcado para esta quarta-feira (28), para avaliar se é
necessário atos de protesto. Essa postura é seguida também pelas
associações de policiais e bombeiros militares. No Gabinete Civil, um
dos maiores braços do governo para as negociações com servidores, não há
reuniões ou agendas marcadas com essas categorias para discutir o
décimo terceiro salário.
O pagamento do 13º está atrasado dois meses e
foi anunciado após o veto do projeto de lei para a concessão de abono
financeiro para o servidor retirar o salário por meio de um empréstimo. A
medida havia sido pensada em um primeiro momento pelo Estado, mas os
acordos com instituições financeiras não foram firmados, segundo o
anúncio do Governo no último sábado (24).
A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes
Cunha, informou que a única possibilidade junto aos bancos para a
abertura dessa linha de crédito foi a do empréstimo consignado. Na
avaliação do Governo, essa medida prejudicaria o servidor. “O servidor
já está endividado e isso criaria mais dívidas para ele”, disse Tatiana.
O projeto do abono financeiro foi elaborado
dentro do cenário de crise fiscal do Governo do Estado. No fim de
janeiro, ele foi anexado ao pacote fiscal de dezoito projetos que já
estavam na Assembleia Legislativa extraordinariamente. A urgência do
abono era criar uma alternativa para pagar o 13º e cumprir um dos
principais pontos firmados entre o Governo do Estado e a Polícia Militar
na negociação que pôs fim a greve dos militares, que ocorreu entre os
meses de dezembro e janeiro.
Opiniões no Legislativo
Quando enviado à Casa Legislativa, o projeto do abono financeiro recebeu
críticas, mas foi aprovado por todos os deputados. O discurso comum é
que a medida representaria benefícios ao servidor estadual, ao
possibilitar a retirada do décimo terceiro sem ônus. Com o veto, a
aprovação se torna nula.
O deputado Kelps Lima, da oposição, afirmou
que previa o veto por parte do Executivo, por mais que o projeto fosse
de autoria da própria equipe de governo. A justificativa é que havia
erros no projeto. “Fora o inusitado, demonstra de forma clara que o
pacote fiscal foi uma grande farsa. Nem o próprio governador acreditava
nele”, avaliou Kelps.
Do outro lado, o deputado Dison Lisboa, líder
do governo no Legislativo, afirmou que o projeto de abono estava ligado
com outros projetos do pacote fiscal do Governo, que não foram
aprovados. “O veto é justificado porque o governo não conseguiu aprovar
outros projetos de lei do pacote fiscal, que visavam reduzir despesas e
possibilitar uma melhoria financeira para o Rio Grande do Norte”, disse.
A justificativa de Dison Lisboa é a mesma
publicada por líderes e membros do governo nas redes sociais. As
respostas ao argumento foram feitas pela oposição. Kelps Lima afirma que
“o projeto foi o último a ser enviado e a ser votado pela Assembleia,
então o Governo já sabia o resultado do pacote fiscal. Não faz sentido
dizer que não deu certo porque outros não foram aprovados. Eles sabiam
que a situação era esta”.
Luiz Henrique Gomes
Repórter
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