Os autônomos reuniram mais de 500 veículos no protesto contra a PLC 28/2017, que pode restringir a atividade transporte de passageiros por aplicativos em todo o país. Os manifestantes se reúnem em frente ao shopping Midway Mall, desde as 11h, e fecharam uma das faixas da Avenida Salgado Filho. Uma equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade de Natal (Sttu) acompanha a manifestação.
O ato é contra o que a categoria chama de Lei do Retrocesso, que restringe a atividade de transporte por aplicativo de celular em todo o país Brasil. O Projeto de Lei Complementar 28/2017 estabelece que as administradoras do serviço, como Uber e 99POP, são prestadoras de serviço público e que, com a regulamentação do sistema, os motoristas precisam de ter uma permissão pública para trabalhar.
“É uma medida que pode inviabilizar um importante mercado de trabalho no Rio Grande do Norte”, Evandro Henrique, presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos (Amapp). Segundo a entidade, os dois aplicativos de transporte têm seis mil motoristas cadastrados em todo o estado. Por dia, são feitas mais de 120 mil viagens”, detalha.
Segundo o presidente da associação de motoristas, que viajará à Brasília nesta terça-feira, 27, para acompanhar a votação na Câmara dos Deputados da PLC 28, há o temor de que o texto da lei receba mudanças e prejudique ainda mais o serviço de transporte. “Na votação anterior, ocorrida em outubro do ano passado no Senado, o projeto recebeu emendas que podem ser derrubadas pelos deputado”, explica.
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