APASA TEM CONTRATO SUSPENSO COM GOVERNO DO ESTADO POR IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DO PROGRAMA DO LEITE

Sethas suspendeu apenas a APASA por irregularidades pelo prazo de 90 dias

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

A Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) decidiu suspender a partir desta sexta-feira (29) apenas uma das três empresas fornecedoras do Programa do Leite Potiguar (PLP), que apresentaram indicadores de contaminação por coliformes fecais. Em nota enviada à imprensa, a Sethas afirma que a suspensão do contrato da Associação dos Pequenos Agropecuários de Ângicos (Apasa), por 90 dias, no PLP, será publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. 

Já os outros dois laticínios, Maila Macedônea Agroindustrial e Nutritiva Indústria de Alimentos, não tiveram as atividades suspensas, segundo a Sethas, porque apresentaram justificativas comprovando que os laudos que constam na investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se referiam a lotes destinados ao programa PAA-Leite, do Governo Federal, e não do PLP.

De acordo com a Sethas, todas as recomendações do MPRN estão sendo seguidas. A secretaria abriu procedimento administrativo para investigar as 13 empresas fornecedoras do PLP, que apresentam irregularidades. No caso da Apasa, durante a suspensão de 90 dias, uma nova vistoria será realizada pela autoridade sanitária na distribuição do leite. Por outro lado, a secretaria fará a redistribuição do leite, que continuará vindo dos mesmos produtores, por meio da cota de outros laticínios, garantindo que o programa chegue às 8.513 famílias afetadas, que eram atendidas pela Apasa.

Se as novas análises mostrarem que o produto está em condições ideais, o laticínio será liberado para realizar o fornecimento. Ainda segundo a Sethas, já está em tramitação um novo termo de referência para realizar licitação e dentro de 15 dias ele deverá ser apresentado ao MPRN para possíveis ajustes. O Programa do Leite Potiguar custa R$ 47 milhões ao ano e atende 90 mil famílias em todos os 167 municípios do RN.

A investigação do MPRN foi baseada em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) e mostrou que todas as 13 empresas que fornecem leite ao PLP têm irregularidades que vão desde o transporte irregular do leite, armazenamento inadequado, refrigeração inexistente ou insuficiente até a contaminação por coliformes fecais.

No documento do MPRN, publicada no último sábado (23) no Diário Oficial do Estado, o Ministério Público recomendou que, em até 30 dias, as empresas façam as adequações necessárias e que a Sethas, em parceria com a Secretaria do Estado da Agricultura (SAPE) e a Secretaria do Estado de Saúde (Sesap) criem uma força-tarefa, em até 60 dias, para realizar inspeções nos locais de distribuição de leite.