Prefeito de Angicos, Deusdete Gomes entrega certificados de conclusão de curso a empresários
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| Foto Assecom/PMA |
Cursos que deveriam ser para pessoas carentes beneficiaram em Angicos, empresários e Chefe de Gabinete da prefeitura. Entre os cursos gratuitos ofertados estiveram; Técnicas Avançadas em Word e Excel, Softwares de Apresentações, Qualidade no Atendimento, Técnicas de Negociação e ACCESS.
A parceria com o Sistema Fecomércio RN/ SENAC-RN beneficiou pessoas carentes mas cometeu injustiças, é certo que nas ultimas inscrições sobrou vagas que foram aproveitadas por empresários amigos do prefeito, pela Chefe de Gabinete da Prefeitura de Angicos. O Blog denunciou as irregularidades ao SENAC-RN, que respondeu por e-mal;.
"Os cursos oferecidos nas Unidades Móveis do Senac RN são ofertados através de uma parceria entre Senac e Prefeitura, visando expandir e democratizar a oferta de Educação Profissional, através do Programa Senac de Gratuidade - PSG. A seleção de alunos é feita por uma Secretaria indicada pela Prefeitura para coordenar todo o processo de inscrições e seleção de alunos. Este é o padrão que trabalhamos em todos os municípios por onde passamos com nossas Unidades Móveis. O Senac presta todas as orientações à Prefeitura, bem como aos responsáveis pelas inscrições. Dentre estas orientações está a do perfil de candidato aos cursos do PSG. O aluno participante dos cursos, assina uma Auto Declaração de Renda para fins de inscrição no Programa. Neste documento, o aluno declara e atesta possuir renda mensal per capita de até dois salários mínimos federais e, portanto, estar apto a se candidatar a uma vaga, atendendo a condição de baixa renda. Sendo, assim, de responsabilidade do aluno a informação prestada. Diante das informações relatadas por você, das quais não tínhamos conhecimento por motivos apresentados acima, está sendo averiguado e serão tomadas as medidas cabíveis.
Atenciosamente,"
O edital exigia que antes de efetuar a inscrição, o candidato deveria tomar conhecimento de toda a política do PSG - PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE, uma delas possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais. No caso do empresário os valores são indiscutíveis, já da secretária de Gabinete o salário de R$ 3.500,00 está acima da exigência, portanto, "falsas declarações passa a estar sujeito a pena de prisão até um ano ou multa, de acordo com uma alteração ao Código Penal".
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| Foto Assecom/PMA Chefe de Gabinete recebendo o certificado |
Os autores da irregularidade só poderia realizar o curso caso declarassem dois salários mínimos, R$ 1.908,00, se assim o fizeram cometeram crime, mentiram!
O que diz a Lei;
"Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular."
Os documentos (fichas) de inscrição em programas sociais são documentos públicos, nos quais os dados a serem inseridos devem corresponder à realidade.
Se a pessoa "mente a renda", e "inventa um contrato de trabalho", e com base nessas informações falsas o servidor responsável por preencher a ficha insere nessa ficha aqueles dados falsos, a pessoa que mentiu incide na proibição de "fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita". Ou seja: a pessoa que mente que ganha X, mas na verdade ganha Y. Embora ela mesma não insira pessoalmente os dados, mas sim o servidor, ela fez inserir tais declarações."
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Angicos assim publicou em sua página;
Na noite desta sexta-feira (08/06), o Prefeito Deusdete Gomes (PSDB) efetuou a entrega oficial de 63 certificados de conclusão de curso, dos quais, 54 formandos participantes da capacitação.
O evento ocorreu nas dependências do Clube Municipal por volta das 19h. A mesa de honra da cerimônia foi preenchida pelas seguintes autoridades; o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes, o Secretário de Esportes e Cultura, José Mário e Marleide Camará, presidente do Conselho do FUNDEB, na ocasião representou a Secretária de Educação, Maria Tereza.
A Unidade Móvel de Informática e Gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (SENAC/RN) estacionou no município de Angicos no dia 29 de novembro de 2017. A carreta passou mais de 3 meses estacionada em Angicos oferecendo cursos qualificatórios aos nossos munícipes. O curso teve como instrutor Lemuel Alexandre Fonseca.
Na ocasião o gestor público destacou a preocupação constante da gestão municipal de preparar cidadãos para ingressar no mercado de trabalho e reiterou o compromisso e empenho da administração municipal em viabilizar benefício desta magnitude ao povo de Angicos.
ASSECOM/PMA
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