A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em
primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a
prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais".
O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50
contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na
Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação.
Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará
passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)
derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender
que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios
constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros,
montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês
depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e
patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel
Temer sancionou a lei.
Portanto, se for concluída a aprovação da PEC, levando-a à
promulgação, a vaquejada estará assegurada pela Constituição.
O texto aprovado em primeiro turno nesta quarta também diz
que as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser
regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais
envolvidos".
ARGUMENTOS
Entre os defensores da proposta, o deputado Victor Mendes
(PSD-MA) destacou a relevância cultural da vaquejada. Para ele, atualmente, os
animais são bem tratados.
“No passado, poderia ter um tratamento diferenciado, mas
hoje a gente vê que a vaquejada é um esporte digno, um esporte descente e que
também está com esse viés de proteção”, disse.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) diz que defende “uma
vaquejada que evoluiu”, que tem proteção ao animal e regras de cuidados.
“O vaqueiro é quem melhor cuida, porque depende do animal o
seu sustento. O povo brasileiro saberá reconhecer que o STF se equivocou”,
disse.
Contrário à proposta, o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP)
questiona o fato de o Congresso resolver mudar a Constituição após o STF
considerar a prática inconstitucional. Para ele, a prática gera maus-tratos aos
animais.
“Não tem cabimento você ter dois vaqueiros que correm atrás
de um boi assustado, puxam o rabo dele e o jogam para virar de cabeça para
baixo. Isso não é cultura, isso não é esporte”, disse.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP), também fez discurso contra
a PEC. Para o deputado, com o fim da vaquejada, a sociedade poderia adaptar e
não haveria prejuízo econômico. Ele ressaltou que outros países seguem
tendência de condenar práticas como essa.
“Dizem que é questão cultural, mas a tourada na Espanha era
questão cultural e está acabando. Porque a Espanha pode evoluir e o Brasil
não?”, afirmou.
Na opinião do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o fato de
a Constituição afirmar que uma prática não é considerada cruel não faz dela de
fato uma atividade não cruel. “O Congresso está decidindo errado”, disse.
Blog Rural Nossa Terra
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